Termos de Uso
Última atualização: 7 de agosto de 2026.
Estes termos são o contrato de prestação de serviços turísticos entre a TriPiratas Viagens e o passageiro. Ao marcar o aceite na finalização da reserva, você declara que leu e concorda com tudo o que está aqui.
1. Quem somos e o que vendemos
TriPiratas Viagens é o nome fantasia de TRIPIRATAS AGENCIAS DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.436.772/0001-04 (Cadastur nº 68.436.772/0001-04). Organizamos e executamos excursões turísticas com data fixa.
Cada viagem anunciada traz o roteiro, o destino, as datas, os horários, o valor e o que está incluso. O que não estiver escrito como incluso é por conta do passageiro. A viagem pode incluir transporte, hospedagem, alimentação, passeios e ingressos, conforme descrito na página de cada saída.
2. Como a reserva se efetiva
A vaga só é considerada reservada depois de três coisas:
- preenchimento dos dados de todos os passageiros;
- aceite destes termos;
- pagamento do valor total ou do sinal, quando a viagem oferecer essa opção.
Enquanto você preenche, as vagas ficam separadas por 15 minutos. Passado esse tempo sem concluir, elas voltam para o site. É uma viagem por reserva.
Havendo saldo a pagar, ele deve ser quitado até a data informada. O não pagamento no prazo pode levar ao cancelamento da reserva e à perda da vaga.
3. Formação do grupo e veículo
A realização da excursão está condicionada, preferencialmente, à formação de um grupo mínimo de 15 passageiros pagantes. Podemos, a nosso critério, realizar a viagem com menos gente.
Se o grupo mínimo não for atingido, avisaremos com pelo menos 15 dias de antecedência da data da viagem. Nesse caso você escolhe entre remarcar, receber o valor como crédito para outra saída ou o reembolso integral, sem qualquer retenção.
O veículo é definido pelo número final de confirmados: até 15 passageiros, van; de 16 a 32, micro-ônibus; de 33 a 44, ônibus. Podemos substituir o veículo previsto por outro de categoria equivalente ou superior por necessidade operacional, manutenção, disponibilidade de frota, exigência legal ou força maior, preservadas as condições de segurança e conforto.
4. Preços e pagamento
- O preço anunciado é o valor à vista no Pix, por pessoa.
- No cartão, o valor de cada parcela aparece calculado na página da viagem, já com os acréscimos da operadora.
- O preço pode variar por faixa etária e, em viagens com pernoite, pelo tipo de acomodação.
- Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto.
Em caso de atraso no pagamento de parcelas, podemos suspender ou cancelar a reserva, conforme a disponibilidade das vagas.
Pagamento Facilitado
Algumas viagens permitem garantir a vaga com um sinal de 20% do valor, quitando o restante até o número de dias antes da saída informado na página da viagem.
A vaga é separada em seu nome assim que a reserva é feita, mas a confirmação depende do recebimento do Pix do sinal: se o comprovante não chegar em até 24 horas, podemos liberar a vaga para outra pessoa. Não quitado o saldo no prazo, a reserva pode ser cancelada, aplicando-se a política de cancelamento do item 9.
5. Documentos
É responsabilidade do passageiro portar documento original com foto, válido, durante toda a viagem — o mesmo informado na reserva.
A ausência, perda, vencimento ou irregularidade do documento que impeça o embarque não dá direito à devolução de valores.
Menores de 18 anos podem viajar acompanhados dos pais, do responsável legal ou de outro adulto, desde que este apresente no embarque autorização escrita e assinada pelos pais ou responsável legal, com cópia do documento de quem autorizou, conforme a legislação vigente.
6. Embarque e horários
Compareça ao ponto de embarque com antecedência mínima de 30 minutos. O veículo parte rigorosamente no horário e não é possível aguardar passageiro atrasado.
Atraso ou não comparecimento é considerado desistência, com aplicação integral da política de cancelamento.
7. Alterações no roteiro
Podemos alterar horários, itinerário, ordem dos passeios, pontos de embarque ou fornecedores por motivo de segurança, clima, problema mecânico, determinação de autoridade, fechamento de atrativo ou força maior. Sempre que possível oferecemos alternativa equivalente, sem prejuízo da qualidade da excursão.
8. Seguro viagem
Todas as nossas excursões incluem seguro viagem para os passageiros, com a cobertura vigente na data da saída. As condições, os limites e as exclusões da apólice podem ser consultados com a tripulação a qualquer momento.
9. Responsabilidades
Cabe à agência: organizar a excursão conforme o roteiro divulgado, contratar fornecedores habilitados, dar suporte aos passageiros durante a viagem e informar previamente alterações relevantes.
A agência atua como intermediadora entre o passageiro e os prestadores de serviço — transporte, hotéis, restaurantes, parques e demais fornecedores —, respondendo pelos serviços nos limites da legislação vigente.
Cabe ao passageiro: informar dados corretos, cumprir horários, respeitar os demais passageiros e a equipe, seguir as orientações da viagem, zelar pelo patrimônio utilizado e cuidar dos próprios pertences.
A bordo do veículo não é permitido: consumir bebida alcoólica; fumar cigarro, vape ou narguilé; usar caixa de som, alto-falante ou instrumento musical, sendo música e vídeo permitidos apenas com fone de ouvido; e portar ou usar substância ilícita. O som ambiente do veículo é definido pela equipe.
Comportamento que cause transtorno, coloque em risco a segurança do grupo, configure ato ilícito, descumpra as regras a bordo ou desrespeite as orientações da equipe pode levar ao desligamento da excursão, sem devolução de valores, respondendo o passageiro pelos danos causados.
10. Cancelamento pelo passageiro
O cancelamento deve ser solicitado por escrito pelos nossos canais oficiais. A devolução depende da antecedência do pedido, contada da data de início da viagem:
- Mais de 30 dias de antecedência: devolvemos 90% do valor pago (retenção de 10%).
- Entre 30 e 21 dias de antecedência: devolvemos 80% (retenção de 20%).
- Menos de 21 dias de antecedência, ou não comparecimento: não há devolução.
Os percentuais seguem a Deliberação Normativa nº 161, de 9 de agosto de 1985, da Embratur (Anexo 1, item 8.1.2), que regula o cancelamento de viagens e excursões. A parte retida cobre despesas administrativas e compromissos financeiros já assumidos com fornecedores em razão da sua reserva.
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, em até 30 dias do pedido.
11. Hospedagem em quarto privativo
Quando a viagem inclui quarto privativo, o quarto é alugado inteiro e vendido como unidade. Por isso, o cancelamento vale para todas as pessoas do quarto: ou o quarto é cancelado por completo, ou é mantido por completo.
Não é possível cancelar apenas um ocupante e manter os demais no mesmo quarto — a diária continuaria sendo devida integralmente. Se o grupo do quarto quiser se reorganizar, fale com a tripulação antes de pedir o cancelamento.
12. Cancelamento pela agência
Se cancelarmos a excursão por iniciativa nossa, sem culpa do passageiro, você escolhe entre reembolso integral, crédito para outra excursão ou remarcação.
Em cancelamentos por caso fortuito, força maior ou determinação de autoridade pública, ficam assegurados os direitos previstos na legislação.
13. Transferência da vaga
A vaga pode ser transferida para outra pessoa mediante pedido formal com no mínimo 7 dias de antecedência da viagem. A substituição depende da disponibilidade operacional e das regras dos fornecedores, e pode haver cobrança de custos administrativos ou de terceiros.
14. Bagagem
Cada passageiro pode levar bagagem dentro dos limites informados para a excursão. Objetos de valor, documentos, dinheiro, medicamentos, eletrônicos e itens frágeis ficam sob responsabilidade do próprio passageiro. Não nos responsabilizamos por perda, furto, roubo, dano ou extravio de objetos pessoais.
15. Uso de imagem
Ao participar da excursão, você autoriza gratuitamente o uso de fotos e vídeos captados durante a viagem para divulgação da TriPiratas Viagens em redes sociais, site e materiais promocionais.
Se não concordar, basta nos avisar — por escrito, pelos canais oficiais — e essa autorização não se aplica a você. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
16. Seus dados pessoais
Tratamos seus dados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para executar a viagem, emitir o manifesto de embarque, comunicar-nos com você e cumprir obrigações legais. O detalhamento está na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
17. Disposições gerais
A participação na excursão implica aceitação integral destes termos. Casos omissos são resolvidos de comum acordo, observada a legislação brasileira. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia de direitos.
Podemos atualizar este texto; vale a versão publicada no momento da sua reserva, e a data no topo mostra a última alteração.
18. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da agência para as questões deste contrato, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme a legislação vigente.